Legislação e Regulamentação no concurso de prático de navios

O que cai (Anexo 2-A, Bloco IV)

A numeração é a do anexo. Os subitens completos estão no Anexo 2-A publicado pela DPC.

1. 1.
   LESTA e RLESTA: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e seu decreto regulamentador
2. 2.
   Lei do Tribunal Marítimo e regulamentação sobre comunicação e investigação de acidentes e fatos da navegação
3. 3.
   Inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação
4. 4.
   Borda-livre e estabilidade intacta
5. 5.
   Regras internacionais para evitar abalroamento
6. 6.
   Regras especiais para evitar abalroamento em águas jurisdicionais brasileiras
7. 7.
   Tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras
8. 8.
   Serviço de praticagem no Brasil
9. 9.
   Auxílios à navegação
10. 10.
    Conhecimento e utilização de publicações náuticas da DHN
11. 11.
    Cerimonial da Marinha Mercante
12. 12.
    Estrutura da Autoridade Marítima Brasileira
13. 13.
    Serviço de busca e salvamento marítimo (SAR) no Brasil
14. 14.
    Serviço de tráfego de embarcações (VTS)
15. 15.
    Regulamentação da atividade de praticagem
16. 16.
    Procuradoria Especial da Marinha
17. 17.
    Registro da propriedade marítima
18. 18.
    Registro Especial Brasileiro (REB)
19. 19.
    Lei das Forças Armadas: art. 17, atribuições subsidiárias particulares da Marinha
20. 20.
    Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013): porto organizado, administração portuária e Programa Nacional de Dragagem (caps. I, IV e VIII)
21. 21.
    Recomendações da IMO sobre treinamento, certificação e procedimentos operacionais para práticos que não sejam de alto-mar

Bibliografia sugerida (Anexo 2-B, Bloco IV)

1. MARINHA DO BRASIL. NORMAM-201/DPC: Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto. Cap. 7 (Borda-livre e Estabilidade Intacta), art. 7.1 a 7.3 e 7.10 a 7.14.
2. MARINHA DO BRASIL. NORMAM-204/DPC: Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
3. MARINHA DO BRASIL. NORMAM-302/DPC: Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).
4. MARINHA DO BRASIL. NORMAM-311/DPC: Serviço de Praticagem.
5. MARINHA DO BRASIL. NORMAM-601/DHN: Auxílios à Navegação.
6. MARINHA DO BRASIL. NORMAM-112/DPC: Cerimonial da Marinha Mercante.
7. MARINHA DO BRASIL. NORMAM-602/DHN: Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS).
8. BRASIL. Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954 (Tribunal Marítimo).
9. BRASIL. Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), texto atualizado.
10. BRASIL. Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024 (regulamenta a atividade de praticagem).
11. BRASIL. Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA).
12. MARINHA DO BRASIL. Portaria nº 37/MB, de 21 de fevereiro de 2022 (estrutura da Autoridade Marítima).
13. IMO. COLREG 1972, edição consolidada de 2018.
14. Publicações náuticas da DHN: cartas náuticas, Carta 12.000, Avisos aos Navegantes, Roteiro, Lista de Faróis, Lista de Auxílios-Rádio, Tábuas das Marés, Cartas de Correntes de Maré e Cartas Piloto.
15. Serviço de Busca e Salvamento Marítimo (SAR) no Brasil (site do SALVAMAR BRASIL).
16. BRASIL. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos). Caps. I, IV e VIII.
17. BRASIL. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 (Forças Armadas), art. 17.
18. IMO. Recommendations on Training and Certification and on Operational Procedures for Maritime Pilots other than Deep-Sea Pilots. Resolução A.960(23), 2003.
19. BRASIL. Ministério da Defesa. Glossário das Forças Armadas (MD35-G-01). 5. ed., 2015.
20. BRASIL. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa, 2025.
21. BRASIL. Decreto nº 12.481, de 2 de junho de 2025 (Política Marítima Nacional).
22. BRASIL. Decreto nº 2.256, de 17 de junho de 1997 (regulamenta a Lei nº 9.432/1997).
23. BRASIL. Lei nº 7.642, de 18 de dezembro de 1987 (Procuradoria Especial da Marinha).
24. BRASIL. Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988 (Registro da Propriedade Marítima).
25. BRASIL. Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997 (ordenação do transporte aquaviário), texto atualizado.